Na última terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Itaúna aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa subsidiar o transporte coletivo da cidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), busca reduzir as tarifas de ônibus para os usuários, com a Prefeitura assumindo parte dos custos.

O novo modelo de tarifação permitirá que os passageiros paguem R$ 4,90 de segunda-feira a sábado e R$ 1,90 aos domingos e feriados. Para cobrir a diferença no valor das passagens, a Prefeitura fará um repasse mensal à concessionária Viasul. De acordo com os cálculos apresentados pela administração municipal, o custo operacional mensal da empresa é de R$ 2.130.072,54, enquanto a receita gerada com a venda de passagens gira emtorno de R$ 1.280.322,10. Em 2024, a média mensal de passageiros transportados foi de 267.139, sendo 257.586 nos dias úteis (incluindo os sábados) e 9.553 nos domingos e feriados.

Conforme o texto do projeto, o Executivo terá autorização para conceder

o subsídio até o 25º dia de cada mês, com o objetivo de garantir uma

tarifa acessível e equilibrar a viabilidade financeira do contrato com a

Viasul. A proposta prevê ainda a abertura de um crédito especial de até

R$ 7,6 milhões para garantir os repasses necessários. No início de 2025,

o prefeito já havia recusado uma solicitação da Viasul para aumento da

tarifa, que, sem o subsídio, chegaria a R$ 7,80.

A medida, considerada um importante programa social, visa aliviar o

impacto do transporte público no orçamento das famílias, especialmente

os trabalhadores e estudantes. Além disso, especialistas apontam que

subsídios para o transporte coletivo têm se tornado uma realidade em

várias cidades do Brasil. Recentemente, a Prefeitura de Divinópolis

destinou R$ 11 milhões para o transporte público, e Belo Horizonte já

alocou mais de R$ 300 milhões em subsídios no ano de 2024.

O prefeito Gustavo Mitre ressaltou que o projeto foi elaborado com o

apoio de diversos setores, incluindo a equipe técnica da Prefeitura,

vereadores e a própria concessionária. Segundo ele, a medida beneficia a

população, os trabalhadores, os estudantes e o empresariado, já que a

redução dos custos com vale-transporte permitirá que as empresas

invistam mais em seus negócios e gerem mais empregos e renda para a

cidade.

Condicionantes e Obrigações da Viasul

A Viasul, concessionária responsável pelo transporte coletivo, deverá

cumprir uma série de condicionantes para garantir o repasse integral do

subsídio. Entre as obrigações estão a manutenção rigorosa dos horários e

itinerários, a implantação de um aplicativo de linhas em tempo real no

prazo de 30 dias e a apresentação trimestral de relatórios sobre a

realização de treinamentos para motoristas, além de melhorias no

software de gestão.

A proposta também deixa claro que a concessionária só fará jus ao

subsídio total se cumprir todas as obrigações previstas no contrato e na

legislação municipal. Caso contrário, o valor repassado poderá ser

ajustado, conforme o Decreto Municipal nº 3.465/1996. O prefeito relatou

também que a empresa será fiscalizada de forma rigorosa quanto ao

cumprimento das condições, inclusive com multas que serão descontadas no

valor do subsídio mensal. Os vereadores também se mostraram

comprometidos com a fiscalização da concessionária.

Em janeiro de 2024, a Viasul solicitou um reajuste na tarifa, passando

de R$ 6,50 para R$ 7,80, um aumento de 20%, enquanto a inflação

acumulada no período foi de cerca de 5%. O atual prefeito, Gustavo

Mitre, afirmou que um novo aumento não seria viável, pois a tarifa já

está entre as mais altas de Minas Gerais.

Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é que, a partir de 1º de

abril, o transporte público de Itaúna se torne mais acessível e

equilibrado financeiramente, atendendo às necessidades da população e

garantindo a sustentabilidade do sistema.