Nesta sexta-feira (26/09), data em que se celebra o Dia Nacional do Surdo, a deputada Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 4.497/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda.

O objetivo da proposta é ampliar os meios de comunicação, informação e participação social das pessoas surdas e com deficiência auditiva em Minas Gerais, especialmente por meio do uso de tecnologias digitais, serviços remotos e recursos inovadores de acessibilidade.

A política proposta busca garantir o respeito à dignidade da pessoa surda e ao seu direito à comunicação plena, promovendo o incentivo ao uso de tecnologias para eliminar barreiras de comunicação, fortalecer a participação cidadã e cultural da comunidade surda e promover a autonomia digital em serviços públicos e privados.

A deputada Lohanna destaca que as diretrizes para implementação da política incluem a disponibilização de canais digitais de atendimento remoto em Libras, por videochamadas ou recursos equivalentes, em serviços públicos estaduais e serviços privados de interesse coletivo. 

O projeto ainda prevê a implantação de sistemas de teleatendimento em Libras para o agendamento de consultas, orientações em saúde e serviços de emergência, incluindo segurança pública. Além disso, o PL propõe o incentivo à acessibilidade em produções culturais, turísticas e de lazer, através de tecnologias como legendas automáticas, aplicativos de tradução simultânea e outros recursos inovadores.

A iniciativa também busca o estímulo a projetos de pesquisa e inovação realizados em parceria com universidades e entidades representativas da comunidade surda. “A tecnologia pode e deve ser usada para reduzir desigualdades. A comunidade surda tem o direito de acessar serviços e participar plenamente da vida pública. Este projeto quer garantir isso com ferramentas práticas, inovadoras e inclusivas”, afirma a deputada Lohanna.

Outro ponto destacado pela deputada é a criação do selo “Minas Inclusiva”, a ser concedido pelo Estado a eventos, instituições, municípios e estabelecimentos que adotem práticas exemplares de acessibilidade para pessoas surdas. O projeto também assegura que os editais de concursos públicos estaduais prevejam, conforme a necessidade dos órgãos, vagas específicas para tradutores e intérpretes de Libras, com o objetivo de ampliar o quadro profissional disponível para atendimento à população surda.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se aprovado, poderá transformar Minas em referência nacional na promoção da acessibilidade digital e cidadania para a comunidade surda.

Fonte: Assessoria Deputada Lohanna França